Termos de uso

1. Sobre o serviço

O MemoriesMT permite criar eventos, convidar participantes, compartilhar fotografias e disponibilizar uma galeria conforme as configurações de acesso e revelação escolhidas pelo organizador.

O responsável pela operação é Aurimar Espindola Nogueira. Dúvidas, suporte e solicitações podem ser encaminhados para mazinhoww@gmail.com.

2. Organizador e participantes

O organizador administra seu evento, seus convites e as configurações disponíveis. Participantes acessam o evento por convite e devem respeitar as pessoas fotografadas e as regras comunicadas pelo organizador.

A criação de conta de organizador exige maioridade civil. A participação de menores deve ocorrer sob responsabilidade de seu representante legal. Não devem ser enviados conteúdos de crianças ou adolescentes sem as autorizações cabíveis e a observância de seu melhor interesse.

Não compartilhe sua conta. Links e códigos de convite devem ser enviados somente às pessoas que você deseja admitir no evento.

3. Fotografias e direitos de imagem

Quem envia uma fotografia declara possuir os direitos ou autorizações necessários para compartilhá-la naquele contexto.

O envio não transfere a propriedade da fotografia ao MemoriesMT. Você autoriza apenas o tratamento necessário para armazenar, processar tecnicamente e exibir o conteúdo às pessoas autorizadas no evento.

O aceite destes Termos não representa autorização irrestrita de uso da imagem de terceiros. O organizador e quem envia o conteúdo devem respeitar os direitos das pessoas retratadas.

O MemoriesMT não utilizará fotografias do evento em publicidade, divulgação comercial ou treinamento de modelos de inteligência artificial sem autorização específica e separada.

4. Acesso e revelação

As configurações do evento determinam quando a galeria será disponibilizada e quais funcionalidades estarão acessíveis aos participantes. O organizador e operadores autorizados podem ter acessos necessários à gestão, suporte e segurança.

A revelação programada controla a disponibilização pelo serviço, mas não impede que uma pessoa que já recebeu acesso faça capturas, downloads ou compartilhe uma cópia fora da plataforma.

5. Condutas proibidas

É proibido publicar conteúdo ilegal, violento, discriminatório, abusivo, sexual envolvendo menores, que viole direitos de imagem ou propriedade intelectual, ou que exponha indevidamente informações pessoais.

Também é proibido tentar acessar eventos alheios, contornar limites, explorar vulnerabilidades ou prejudicar o serviço.

Conteúdo e acessos poderão ser restringidos quando necessário para proteção dos usuários, apuração de abuso ou cumprimento de obrigação legal. Medidas poderão ser contestadas pelo canal de contato.

6. Limites e funcionalidades

A interface informa os limites aplicáveis ao evento, incluindo participantes, fotografias e período de disponibilidade.

Funcionalidades comerciais somente estarão disponíveis quando efetivamente implementadas e apresentadas ao usuário. Nenhuma cobrança é autorizada apenas pelo aceite destes Termos.

Quando houver contratação paga, preço, condições, duração, atendimento, cancelamento e direitos aplicáveis deverão ser informados antes da confirmação da compra.

7. Disponibilidade e guarda das fotos

As fotografias ficam disponíveis por 90 dias após o encerramento do evento. O organizador deve realizar os downloads desejados antes do término desse período.

Após o prazo, o acesso será encerrado e a exclusão do armazenamento ativo ocorrerá em até 30 dias. Cópias de segurança restritas serão eliminadas conforme o ciclo descrito na Política de Privacidade.

Solicitações válidas de exclusão antecipada poderão reduzir esse período. Condições diferentes expressamente contratadas serão informadas antes da contratação.

8. Suporte e solicitações de remoção

Participantes e pessoas retratadas podem solicitar análise ou remoção de conteúdo pelo canal mazinhoww@gmail.com, informando o evento e o conteúdo relacionado.

Poderemos solicitar apenas os elementos necessários para verificar legitimidade e localizar o conteúdo. Não envie senhas ou documentos completos sem solicitação e justificativa.

9. Responsabilidades

O organizador responde pelas configurações e convites que administra; cada usuário responde pelo conteúdo que envia e por seu uso do serviço.

O MemoriesMT responde por suas próprias obrigações e falhas na forma da legislação aplicável. Estes Termos não excluem direitos do consumidor nem afastam responsabilidades que não possam ser limitadas por contrato.

10. Atualizações e legislação

Alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma. Quando necessário, será solicitado novo aceite. Mudanças não retirarão retroativamente direitos ou condições já contratadas.

Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos do consumidor e as regras legais sobre competência territorial.